Termos e Condições de Uso — 8gpg

1 Aceitação dos Termos

Estes Termos e Condições ("Termos") constituem um acordo juridicamente vinculante entre o usuário ("Usuário" ou "você") e a plataforma 8gpg ("Plataforma", "nós" ou "nosso"). Ao acessar, cadastrar-se ou utilizar qualquer funcionalidade disponibilizada pela 8gpg, o Usuário manifesta sua concordância irrestrita com as presentes disposições.

A aceitação destes Termos é condição indispensável para o uso da Plataforma. O uso continuado dos serviços após a publicação de eventuais atualizações implica aceitação automática das novas condições.

Estes Termos devem ser lidos em conjunto com a Política de Privacidade e as regras específicas de cada modalidade de jogo ou aposta disponibilizadas na Plataforma.

2 Elegibilidade e Cadastro

O acesso e uso dos serviços da 8gpg são permitidos exclusivamente a pessoas físicas que atendam cumulativamente aos seguintes requisitos:

• Ser maior de 18 (dezoito) anos de idade — o uso da Plataforma é estritamente vedado a menores de idade;
• Possuir CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) válido emitido pela Receita Federal do Brasil;
• Ser residente no território nacional e ter plena capacidade civil nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002);
• Não estar inscrito em programa de autoexclusão de apostas ou cassinos online;
• Não ter conta anteriormente encerrada por violação destes Termos.

Cada usuário pode manter somente uma conta ativa na Plataforma. A criação de múltiplas contas ("multicontas") é expressamente proibida e sujeita às penalidades previstas na Seção 8.

No ato do cadastro, o Usuário deverá fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, incluindo nome completo, CPF, data de nascimento, endereço de e-mail e número de celular. Quaisquer alterações devem ser comunicadas ao suporte em até 15 (quinze) dias.

3 Gestão da Conta

O Usuário é o único responsável pela guarda e confidencialidade das suas credenciais de acesso (login e senha). A 8gpg jamais solicitará sua senha por qualquer canal de comunicação, inclusive via WhatsApp, Telegram ou e-mail.

• O Usuário deve notificar imediatamente o suporte em caso de acesso não autorizado à sua conta;
• A Plataforma recomenda a ativação da autenticação em dois fatores (2FA);
• Apostas realizadas enquanto a conta estiver ativa são consideradas válidas, mesmo em caso de alegação de acesso não autorizado, salvo comprovação de falha de segurança imputável exclusivamente à Plataforma;
• O Usuário não poderá ceder, vender ou transferir sua conta a terceiros.

A 8gpg realizará o processo de verificação de identidade (KYC — Know Your Customer) antes de processar o primeiro saque ou quando houver indícios de atividade suspeita. Os documentos solicitados poderão incluir RG, CNH, CPF, comprovante de residência e comprovante de titularidade do método de pagamento utilizado.

4 Depósitos e Saques

Todos os valores na plataforma 8gpg são denominados em Real Brasileiro (R$). A Plataforma aceita os seguintes métodos de pagamento:

• Os saques devem ser realizados para o mesmo método utilizado no depósito, salvo impossibilidade técnica devidamente justificada;
• A 8gpg reserva-se o direito de solicitar documentação adicional antes de processar saques acima de R$ 5.000,00;
• A Plataforma não cobra taxas de saque; eventuais tarifas interbancárias são de responsabilidade da instituição financeira do Usuário;
• Saques de bônus estão sujeitos ao cumprimento dos requisitos de rollover descritos na Seção 5;
• Fundos provenientes de atividades ilícitas ou relacionadas a lavagem de dinheiro serão bloqueados e reportados às autoridades competentes.

5 Bônus e Promoções

A 8gpg oferece bônus e promoções sujeitos a termos específicos. As condições gerais que se aplicam a todos os bônus são:

• O Bônus de Boas-Vindas corresponde a 100% do primeiro depósito, limitado a R$ 2.000,00, e está sujeito a rollover de 30x (trinta vezes) sobre o valor do bônus;
• O rollover deve ser cumprido no prazo de 30 (trinta) dias corridos a partir da ativação do bônus;
• Apenas apostas com odds mínimas de 1,50 (apostas esportivas) ou jogos com contribuição mínima de 50% (slots) são computadas para fins de rollover;
• Cada Usuário tem direito ao Bônus de Boas-Vindas uma única vez — tentativas de uso múltiplo por meio de diferentes contas configuram violação destes Termos;
• A Plataforma reserva-se o direito de modificar, suspender ou cancelar promoções com aviso prévio, salvo situações de emergência técnica ou regulatória;
• Bônus não transferíveis, não permutáveis por dinheiro antes do cumprimento do rollover e não acumuláveis com outros bônus ativos, salvo indicação expressa em contrário.

O programa VIP da 8gpg (níveis Bronze, Prata e Ouro) concede benefícios adicionais como cashback semanal, free spins exclusivos e gerente dedicado. Os critérios de acesso e manutenção de cada nível são divulgados na página do Programa de Fidelidade e podem ser atualizados periodicamente.

6 Regras de Apostas e Jogos

As regras específicas de cada jogo — incluindo slots, cassino ao vivo, crash games e apostas esportivas — estão disponíveis dentro da própria interface de cada modalidade e prevalecem sobre disposições gerais destes Termos em caso de conflito.

• Todas as apostas são definitivas após a confirmação pelo sistema; erros de digitação não darão direito a estorno;
• Em caso de falha técnica que prejudique o resultado de uma aposta, a 8gpg poderá cancelar a aposta e devolver o valor apostado ao saldo do Usuário;
• Apostas realizadas em jogos com resultados já conhecidos ("late betting") serão anuladas;
• A 8gpg reserva-se o direito de limitar o valor máximo de apostas por Usuário, jogo ou evento, a seu exclusivo critério;
• Os jogos de cassino utilizam RNG (Gerador de Números Aleatórios) certificado por auditores independentes, garantindo resultados justos e imprevisíveis;
• O percentual de retorno ao jogador (RTP) de cada slot está disponível nas informações do jogo.

7 Limitação de Responsabilidade

A 8gpg não será responsabilizada por perdas ou danos decorrentes de:

• Acesso não autorizado à conta do Usuário por falha de segurança imputável ao próprio Usuário;
• Interrupções no serviço causadas por manutenção programada ou força maior (falhas de infraestrutura, desastres naturais, atos governamentais, etc.);
• Perdas financeiras decorrentes de decisões de apostas do Usuário;
• Danos indiretos, consequenciais ou lucros cessantes de qualquer natureza;
• Imprecisões em informações fornecidas por feeds de dados de terceiros (odds, estatísticas esportivas).

Em qualquer hipótese, a responsabilidade máxima da 8gpg perante o Usuário fica limitada ao saldo disponível na conta do Usuário no momento do evento gerador do dano.

8 Condutas Proibidas

São expressamente proibidas as seguintes condutas, sujeitas ao bloqueio imediato da conta, confisco de saldos e eventual comunicação às autoridades competentes:

• Criação de múltiplas contas ("multicontas") por um mesmo CPF ou por terceiros a pedido do Usuário;
• Utilização de robôs, scripts, softwares de automação ou qualquer mecanismo artificial para interagir com a Plataforma;
• Fraude em apostas, incluindo combinação de apostas (match-fixing), uso de informação privilegiada ou coordenação com outros usuários para explorar falhas de mercado;
• Lavagem de dinheiro ou qualquer atividade financeira ilícita nos termos da Lei nº 9.613/1998;
• Uso de cartões de crédito de terceiros ou métodos de pagamento sem autorização do titular;
• Fornecimento de informações falsas no cadastro ou nos processos de verificação de identidade;
• Tentativas de hackear, explorar ou comprometer a segurança da Plataforma.

9 Privacidade e LGPD

O tratamento de dados pessoais dos Usuários pela 8gpg é regido pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018). As bases legais para tratamento de dados incluem execução contratual, cumprimento de obrigação legal, legítimo interesse e consentimento do Usuário, conforme detalhado na Política de Privacidade.

• Os dados coletados são utilizados para gestão de conta, processamento de transações, prevenção a fraudes e comunicações relevantes ao Usuário;
• A 8gpg não vende dados pessoais de Usuários a terceiros;
• O Usuário pode, a qualquer momento, solicitar acesso, correção ou exclusão dos seus dados mediante contato com o suporte;
• Dados de transações financeiras são mantidos pelo período mínimo exigido pela legislação brasileira anticorrupção e antilavagem de dinheiro.

10 Jogo Responsável

A 8gpg está comprometida com a promoção do jogo responsável. O Usuário pode, a qualquer momento e sem ônus, acionar as seguintes ferramentas:

• Limites de depósito: configuráveis por período diário, semanal ou mensal;
• Limites de perda: encerramento automático da sessão ao atingir o valor definido;
• Limites de tempo de sessão: alertas e desconexão automática após o período configurado;
• Autoexclusão temporária: suspensão da conta por período de 1 dia a 5 anos;
• Autoexclusão permanente: encerramento definitivo e irrevogável da conta.

Usuários que identifiquem sinais de dependência ao jogo são incentivados a buscar apoio profissional. Recomendamos contato com o CVV (Centro de Valorização da Vida) — telefone 188, disponível 24h — e com grupos de Jogadores Anônimos Brasil.

11 Encerramento de Conta

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário da sua conta a qualquer momento pelo suporte, desde que não haja apostas abertas pendentes de resolução ou saldo de bônus em cumprimento de rollover.

A 8gpg reserva-se o direito de encerrar ou suspender contas, com ou sem aviso prévio, nas seguintes situações: violação destes Termos, atividade fraudulenta, suspeita de lavagem de dinheiro, utilização por menor de idade ou determinação de autoridade competente. Em caso de encerramento por violação, eventuais saldos de bônus serão confiscados; saldos de depósito real serão devolvidos após análise de conformidade.

12 Alterações nos Termos

A 8gpg reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer tempo. Alterações relevantes serão comunicadas ao Usuário com antecedência mínima de 10 (dez) dias corridos, por meio de notificação no painel da conta ou por e-mail cadastrado. O uso continuado da Plataforma após o prazo de notificação implica aceitação das novas condições. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta antes do término do prazo de vigência da versão anterior.

13 Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial:

• Lei nº 10.406/2002 — Código Civil Brasileiro;
• Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD);
• Lei nº 14.790/2023 — Regulamentação de apostas de quota fixa no Brasil;
• Lei nº 9.613/1998 — Crimes de lavagem de dinheiro;
• Lei nº 8.078/1990 — Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Para dúvidas, solicitações ou notificações formais relacionadas a estes Termos, o Usuário pode entrar em contato pelo e-mail [email protected] ou pelo suporte via WhatsApp e Telegram disponível 24h por dia.